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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 64 / 2020
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que determinem as medidas necessárias para que recursos dos fundos especiais, principalmente do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, Fundo de Valores Recuperados no Combate à Corrupção da Lava Jato, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e Fundo Soberano do Governo Federal, sejam destinados ao sistema público de saúde para combate à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação 24/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
16/09/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 145, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
23/02/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17 de fevereiro de 2021. (D.A., pág. 14)
23/02/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/02/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
25/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
15/03/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da Repúblical, Ofício SGP nº 125, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25/02/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Edmir Chedid.
15/03/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 126, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25/02/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Edmir Chedid.
15/03/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 127, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 25/02/2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Edmir Chedid.
19/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.010
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2020 145 / 2021 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 127 /2021 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 126 /2021 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 Ofício 125 /2021 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total: 3 ocorrência(s)
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