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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1036 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1036 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a isenção fiscal do ICMS para os seguintes produtos: equipamentos para testagem e diagnóstico de Coronavírus (COVID-19); respiradores e ventiladores pulmonares e álcool em gel 70%.
Data de Publicação 26/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PANDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
14/04/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 06)
25/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
25/05/2021 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/2020 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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