Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1035 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1035 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a extinção do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado; Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado; Fundo Especial de Despesa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, objetivando assim remanejar essas fontes de recursos para criação de um Fundo Emergencial de Combate ao Coronavírus no âmbito do Poder Executivo.
Data de Publicação 26/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/03/2020 - Encaminhado o Avulso da Referida Indicação

Tramitação

Data Descrição
26/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
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