Projeto de Resolução n° 10, de 2020 ( PR 10 / 20 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	10 / 2020
Ementa	Reduz os valores passíveis de reembolso a título de Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado e de Auxílio-Hospedagem por parte dos Deputados Estaduais durante o período do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação	26/03/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO, COVID-19, DEPUTADO ESTADUAL, HOSPEDAGEM, PANDEMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/03/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/03/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
29/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/06/2021	Devolvido sem voto
16/06/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.020
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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