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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 156 / 2020
Ementa Institui o Plano Emergencial Intersetorial como medida preventiva à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, prevendo um conjunto de medidas de proteção das pessoas em situação de rua no Estado.
Data de Publicação 26/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, MEDIDA PREVENTIVA, MORADOR DE RUA, PANDEMIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/07/2020 - Distribuído ao Deputado Daniel Soares

Tramitação

Data Descrição
26/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 26/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Daniel Soares

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2020 Req. Urgência Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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