Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 162 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a intervir na rede privada de saúde para garantir atendimento a casos graves de COVID-19.
Data de Publicação 27/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PANDEMIA, PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REDE PRIVADA DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/07/2020 - Publicado Ofício Nº 139/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
27/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2020 Publicado Ofício Nº 139/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 139/2020, da FEHOESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2020 Req. Urgência Monica da Mandata Ativista  
Total:1 ocorrência(s)
Voltar