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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1089 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1089 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador que estabeleça Portaria a fim de organizar e garantir a entrega dos itens de higiene pessoal e alimentos advindos de áreas externas às unidades prisionais do Estado de São Paulo às pessoas em situação de cárcere, buscando proteger a saúde dos funcionários, de familiares de pessoas presas e de pessoas aprisionadas.
Data de Publicação 27/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTO ALIMENTÍCIO, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/03/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
07/07/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 05)
25/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
25/05/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2020 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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