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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 3 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 3 / 2020
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.493 / 2020
Ementa Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/03/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, META FISCAL, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2021 - Publicado Ofício Nº 60/2021, de autoria do Deputado Barros Munhoz, encaminhando o Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato 34/20. (D.A., pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
26/03/2020 Autuado do Processo RGL 2033/2020
27/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/03/2020
27/03/2020 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
27/03/2020 Recebido voto em separado dos Deputados Paulo Fiorilo, Dr. Jorge Do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira e Emidio de Souza, favorável ao PDL na forma do substitutivo ora proposto
27/03/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PDL
28/03/2020 Publicado Parecer nº 120, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. págs. 05 e 06)
30/03/2020 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
31/03/2020 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, promulgada pelo Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (DA. pág. 04)
18/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivo - Arquivado
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.003
17/09/2021 Publicado Ofício Nº 60/2021, de autoria do Deputado Barros Munhoz, encaminhando o Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato 34/20. (D.A., pág. 02)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2020 120 / 2020 favorável favorável ao PDL Gilmaci Santos Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao PDL na forma do substitutivo ora proposto Paulo Fiorilo, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Emídio de Souza  
1 31/03/2020 Decreto Legislativo 2493 /2020 Cauê Macris  
2 17/09/2021 Ofício Relatório Final do Grupo de Trabalho.  
28/03/2020 Voto em Separado Voto em Separado apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle. Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando T. Ferreira, Emídio de Souza, Paulo Fiorilo  
Total: 3 ocorrência(s)
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