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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 71 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 71 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Governador para que, diante da quarentena que levou ao fechamento do comércio e dos serviços não essenciais entre 24 de março e 7 de abril de 2020 devido à pandemia de COVID-19, implemente medidas no sentido de que as empresas prejudicadas possam obter isenções tributárias, não aplicação de multas, e linhas de crédito emergencial por meio da DesenvolveSP, com diferenciação de condições por faixas de faturamento.
Data de Publicação 03/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DESENVOLVE SP, COVID-19, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, PANDEMIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/06/2021 - Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
03/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 03/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
30/06/2021 Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo   (visualizar documento
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