Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 189 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para outros entes da federação.
Data de Publicação 01/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COVID-19, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Etapa Atual Autuação
Último andamento 01/04/2020 - Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2020

Tramitação

Data Descrição
01/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2020
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