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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 189 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para outros entes da federação.
Data de Publicação 01/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COVID-19, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
01/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
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