Projeto de Lei n° 189, de 2020 ( PL 189 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	189 / 2020
Ementa	Altera a Lei nº 10.935, de 19 de outubro de 2001, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para outros entes da federação.
Data de Publicação	01/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COVID-19, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data	Descrição
01/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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