Projeto de Lei n° 178, de 2020 ( PL 178 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	178 / 2020
Ementa	Suspende a cobrança de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado durante o período de vigência do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Data de Publicação	01/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, ISENÇÃO DE TARIFA, PANDEMIA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Último andamento 09/11/2022 - Anexado ao Projeto de lei 160/2020.

Data	Descrição
01/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/07/2020	Devolvido sem voto
06/08/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
17/08/2021	Anexado o Projeto de lei 202/2020.
18/08/2021	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 202/2020 ao Projeto de lei nº 178/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
13/10/2021	Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 178/2020 ao PL 160/2020
26/10/2022	Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 178/2020 ao PL 160/2020
08/11/2022	Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nº 178, de 2020 e nº 202, de 2020, ao Projeto de lei nº 160, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 444)
09/11/2022	Anexado ao Projeto de lei 160/2020.
09/11/2022	Anexado ao Projeto de lei 160/2020.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		propondo juntada do PL 178/2020 ao PL 160/2020	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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