Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 186 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 8.876, de 02 de setembro de 1994, para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo para outros entes da federação.
Data de Publicação 01/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, PANDEMIA, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020
03/04/2020 Publicado Requerimento da autora, Deputada Alessandra Monteiro, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 07)
03/04/2020 Publicado o Despacho: Deferida a retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 08)
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017
05/10/2020 Arquivo - Arquivado
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