Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 187 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 187 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 17.246, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir em 50% a remuneração do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020.
Data de Publicação 01/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, PANDEMIA, PODER EXECUTIVO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Autuação
Último andamento 01/04/2020 - Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020

Tramitação

Data Descrição
01/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/04/2020
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