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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento documento preparado)
Número Legislativo 193 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas emergenciais face à pandemia de COVID-19.
Data de Publicação 02/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PANDEMIA, PODER EXECUTIVO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2020 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/11/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, contrário
16/12/2020 Publicado o Parecer nº 472, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
16/12/2020 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2020 472 / 2020 contrário contrário Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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