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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 175 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 175 / 2020
Ementa Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 em áreas vulneráveis e assegura o acesso à água e à distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde.
Data de Publicação 01/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, COVID-19, PANDEMIA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 01/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
08/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.061
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
Total: 0 ocorrência(s)
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