Projeto de Lei n° 204, de 2020 ( PL 204 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	204 / 2020
Ementa	Institui o Plano Emergencial para Enfrentamento ao Coronavírus nos Territórios Indígenas no Estado de São Paulo, assegurando a garantia de direitos sociais e territoriais, bem como medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19.
Data de Publicação	03/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, PANDEMIA, PREVENÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, TERRITÓRIO INDÍGENA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.062
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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