Indicação n° 1.226, de 2020 ( Indicação 1226 / 20 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	1226 / 2020
Ementa	Indica ao Sr. Governador que determine, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que os servidores públicos da área da Saúde que porventura venham a se tornarem vitimas fatais dessa moléstia, sejam considerados como se falecessem em serviço ou em decorrência do mesmo, devendo estes profissionais ser contemplados com todos os benefícios previstos na legislação para os servidores que falecem em serviço ou em decorrência do mesmo.
Data de Publicação	04/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, PANDEMIA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia
07/04/2020	Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
10/06/2020	Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 04).
25/05/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
25/05/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	10/06/2020	Resposta à Propositura
Total: 1 ocorrência(s)

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