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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1227 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1227 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador que determine, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que os policiais civis e militares, integrantes da Polícia Científica, bem como os agentes penitenciários, que porventura venham a se tornarem vitimas fatais dessa moléstia, sejam considerados como se falecessem em serviço ou em decorrência do mesmo, devendo estes profissionais ser contemplados com todos os benefícios previstos na legislação para os servidores que falecem em serviço ou em decorrência do mesmo.
Data de Publicação 04/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, COVID-19, PANDEMIA, POLÍCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia
07/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
25/08/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 10)
25/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
25/05/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2020 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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