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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1285 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1285 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a concessão da isenção do pagamento de água/esgoto e energia elétrica para Microempreendedores Individuais (MEI) e autônomos durante o período de pandemia de Coronavírus pelo período de 90 (noventa) dias.
Data de Publicação 08/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ISENÇÃO DE TARIFA, MICROEMPRESA, PANDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
29/08/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 05)
25/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
25/05/2021 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/08/2020 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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