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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 72 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 72 / 2020
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda estudos e providências para suspender por 90 (noventa) dias o pagamento dos aluguéis dos "boxes" dos entrepostos e armazéns de distribuição de hortifrutigranjeiros por conta da crise causada no comércio em decorrência da pandemia de Covid-19.
Data de Publicação 08/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinícius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ALUGUEL, COVID-19, PANDEMIA, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2020 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
21/07/2020 Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
15/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2021 Publicado o Parecer nº 57, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)
02/02/2021 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 15 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25)
02/02/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
05/02/2021 Em fase de elaboração de ofício.
23/02/2021 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 78, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 04.02.2021, da referida Moção.
25/02/2021 Arquive-se
05/03/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.009
05/03/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/07/2020 57 / 2021 favorável favorável Alexandre Pereira Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

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1 Ofício 78 /2021 Ofício   (visualizar documento Oficio
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