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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 72 /2020
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
72 / 2020
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda estudos e providências para suspender por 90 (noventa) dias o pagamento dos aluguéis dos "boxes" dos entrepostos e armazéns de distribuição de hortifrutigranjeiros por conta da crise causada no comércio em decorrência da pandemia de Covid-19.
Data de Publicação
08/04/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ALUGUEL, COVID-19, PANDEMIA, PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/04/2020
02/06/2020
Primeiro dia de Pauta
03/06/2020
Segundo dia de Pauta
04/06/2020
Terceiro dia de Pauta
05/06/2020
Quarto dia de Pauta
08/06/2020
Quinto dia de Pauta
10/06/2020
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2020
Distribuído ao Deputado
Alexandre Pereira
21/07/2020
Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
15/12/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 57, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21)
02/02/2021
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 15 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 25)
02/02/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/02/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
05/02/2021
Em fase de elaboração de ofício.
23/02/2021
Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 78, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 04.02.2021, da referida Moção.
25/02/2021
Arquive-se
05/03/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.009
05/03/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
15/12/2020 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/07/2020
57 / 2021
favorável
favorável
Alexandre Pereira
Comissão de Atividades Econômicas
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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1
Ofício
78 /2021
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
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