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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1421 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1421 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador que adote providências para disponibilizar o aproveitamento de créditos acumulados do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em apoio a pauta de prioridades para o enfrentamento da crise oriunda da pandemia do Covid-19 do setor produtivo agropecuário, que representam as mais importantes cadeias produtoras de alimentos, fibras e energia do país.
Data de Publicação 14/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
05/09/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 10)
31/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
31/05/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/09/2020 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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