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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 237 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 237 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas excepcionais nos contratos de prestação de serviços para assegurar o pagamento de professores eventuais, professores temporários e funcionários terceirizados.
Data de Publicação 14/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COVID-19, PAGAMENTO, PANDEMIA, SERVIÇO TERCEIRIZADO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.063
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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