Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 237 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 237 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas excepcionais nos contratos de prestação de serviços para assegurar o pagamento de professores eventuais, professores temporários e funcionários terceirizados.
Data de Publicação 14/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COVID-19, PAGAMENTO, PANDEMIA, SERVIÇO TERCEIRIZADO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/07/2020 - Distribuído a Deputada Marta Costa

Tramitação

Data Descrição
14/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
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