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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1562 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1562 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador que intensifique e amplie as medidas de proteção e combate à violência contra mulher, por meio da concessão de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica e seus filhos, em especial as que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica, com ou sem medida restritiva vigente, bem como por meio do fornecimento de subsídios para que lá permaneçam, com dignidade, pelo período mínimo de 3 (três) meses, ou enquanto não cessar a situação de risco e pandemia de coronavírus (COVID).
Data de Publicação 17/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
09/05/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 04)
12/05/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 05).
01/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
01/06/2021 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/05/2020 Resposta à Propositura  
2 09/05/2020 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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