Indicação n° 1.585, de 2020 ( Indicação 1585 / 20 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	1585 / 2020
Ementa	Indica ao Sr. Governador que determine a postergação do pagamento da Substituição Tributária e a redução da alíquota do ICMS sobre o transporte dos meses de março, abril, maio e junho para, respectivamente, os meses de julho, agosto, setembro e outubro.
Data de Publicação	17/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TRIBUTOS (COBRANÇA)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
17/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2020	Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
20/05/2020	Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 05)
01/06/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
01/06/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	20/05/2020	Resposta à Propositura
Total: 1 ocorrência(s)

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