Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 247 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 247 / 2020
Ementa Suspende temporariamente os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado como medida de combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação 16/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, EMPRÉSTIMO, SERVIDOR ESTADUAL, VENCIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/07/2020 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
16/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, encaminhando Nota Técnica sobre este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
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