Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 13 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2020
Ementa Revoga o Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).
Data de Publicação 16/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo , Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, DESPESA, ENCARGO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/06/2020 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
16/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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