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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 75 /2020

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 75 / 2020
Ementa Apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a fim de que viabilize, junto às empresas que comercializam planos de convênio médico, a garantia de atendimento aos seus clientes conveniados, além da não aplicação de multa por eventual inadimplemento entre os meses de abril a junho de 2020, em razão da pandemia da COVID-19.
Data de Publicação 16/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ANS-AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, COVID-19, INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Saúde
09/09/2020 Distribuído a Deputada Edna Macedo
26/05/2021 Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, conclusivamente, pela Comissão de Saúde
01/06/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2021 Publicado o Parecer nº 362, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
08/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 01 de junho de 2021. (D.A., pág. 09)
08/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
09/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
10/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/06/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
11/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
17/06/2021 Encaminhado à Presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ofício SGP nº 506, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 10.06.2021, da referida Moção.
17/06/2021 Arquive-se
21/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.012
21/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2021 362 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Edna Macedo Comissão de Saúde   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2021 Ofício 506 /2021 Ofício   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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