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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 250 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 250 / 2020
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado.
Data de Publicação 17/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PANDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2020 Publicado Ofício Nº 70/2020, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
26/06/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Fátima Diniz Castanheira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/07/2020 Publicado Ofício Nº 87/2020, da Câmara Municipal de Borborema, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
15/08/2020 Publicado Ofício Nº 227/2020, da Câmara Municipal de Ilha Comprida, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
28/10/2020 Publicado o Ofício nº 576/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando Moção de protesto ao referido Projeto de Lei. (D.A., pag. 09)
12/02/2021 Publicado Ofício nº 15/2021, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, encaminhando cópia da Moção de Protesto ao teor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 15/21, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, manifestando repúdio ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
11/03/2021 Publicado Ofício Nº 15/21, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, encaminhando Moção de Protesto ao referido Projeto de lei, acerca do ITCMD. (D.A., pág. 05)
27/04/2021 Publicado Ofício Nº 186/2021, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção 12/21. (D.A., pág. 05)
18/05/2021 Publicado Ofício Nº 116/2021, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção 17/21, juntada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
01/06/2021 Publicado Ofício nº 384/2021, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
04/02/2022 Publicado Ofício Nº 1224/21, da Câmara Municipal de Pompéia, encaminhando cópia da Moção 57/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/06/2022 Devolvido sem voto
27/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.090
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/05/2021 Ofício Moção 17/21, da Câmara Municipal de Sorocaba.  
2 12/02/2021 Ofício Ofício nº 15/21, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz.  
3 24/06/2020 Ofício Ofício s/nº, da Sra. Fátima Diniz Castanheira  
4 28/10/2020 Ofício 576 /2020 nº 576/2020, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.  
5 14/08/2020 Ofício 227 /2020 Ofício nº 227/20 encaminhando a Moção nº 11/20 da Câmara Municipal de Ilha Comprida.  
6 06/07/2020 Ofício 87 /2020 Ofício nº 87/20 encaminha a Moção nº 14/20, da Câmara de Borborema.  
7 06/05/2020 Ofício 70 /2020 Ofício nº 70/2020, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP;  
8 12/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Dep. Edson Giriboni. Edson Giriboni  
Total: 8 ocorrência(s)
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