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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 198 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 198 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária informações sobre eventuais irregularidades relativas a entrega de correspondências, higiene e alimentação dos apenados, bem como sobre medidas de redução das possibilidades de contágio por COVID-19 em unidades prisionais do Estado.
Data de Publicação 18/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, IRREGULARIDADE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2020 - Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 18/04/2020
12/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Administração Penitenciária, Ofício SGP nº 274/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
06/06/2020 Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 274 /2020 Ofício  
2 06/06/2020 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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