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Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 200 /2020

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 200 / 2020
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento informações sobre o processo ensejador do Decreto nº 64.945, de 16 de abril de 2020.
Data de Publicação 18/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA PRIVADA, ENERGIA ELÉTRICA, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/09/2020 - Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/10/2020.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/04/2020
12/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Agricultura e Abastecimento, Ofício SGP nº 275/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
12/05/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/06/2020.
16/06/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
07/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento, Ofício SGP nº 510/2020, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 275/2020.
16/07/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
16/07/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/08/2020.
18/08/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
03/09/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/09/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/10/2020.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/08/2020 Ofício 655 /2020 Reiteração   (visualizar documento
2 Ofício 275 /2020 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total:2 ocorrência(s)
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