Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 282 / 2020
Ementa Estabelece procedimento especial aos funcionários públicos que trabalham no combate à COVID-19 em atendimento à população nos hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
Data de Publicação 25/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2020 - Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Caieiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
25/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/07/2020 Publicado Ofício Nº 162/2020, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 330/2020, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 70/2020, da Ouvidoria do Parlamento da ALESP, encaminhando diversas solicitações recebidas, juntadas ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 06)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Caieiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
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