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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 79 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 79 / 2020
Ementa Manifesta veemente repúdio à tentativa de legalização do aborto por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581, de 2016, pautada para o dia 24 de abril de 2020 no pleno do Supremo Tribunal Federal.
Data de Publicação 24/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, REPÚDIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.059
25/05/2023 Arquivo - Arquivado
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