Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 13 /2020

Referências

Documento Projeto de resolução  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 13 / 2020
Transformado em Norma Resolução nº 922 / 2020
Ementa Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, CORTE DE VERBA, COVID-19, DEPUTADO ESTADUAL, PANDEMIA, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 20/06/2020 - Publicado Ofício Nº 27/2020, da União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A. pág. 05)

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
23/04/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Resolução. (D.A., pág. 09)
24/04/2020 Primeiro dia de pauta
24/04/2020 10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência.
24/04/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2020 Publicadas as Emendas: de nº 01, de autoria do Deputado André do Prado; de nº 02, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nº 03, de autoria do Deputado Frederico d´Avila; de nº 04, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 05, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 06, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 07 e 08, de autoria dos Deputados Fernando Cury e Itamar Borges; de nº 09 a 12, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; de nº 13, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 14 e 15, de autoria do Deputado Ataide Teruel; de nº 16 e 17, de autoria dos Deputados Márcio da Farmácia, Aprigio, Ataíde Teruel e Bruno Ganem; de nº 18 e 19, de autoria dos Deputados Márcio da Farmácia e Ataíde Teruel; de nº 20, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 21, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 22 e 23, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 24 e 25, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nº 26, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 27 e 28, de autoria do Deputado Bruno Ganem; de nº 29 a 32, de autoria da Deputada Marta Costa; de nº 33 a 35, de autoria do Deputado Altair Moraes; de nº 36, de autoria do Deputado Barros Munhoz; de nº 37, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 38, de autoria do Deputado Dirceu Dalben; de nº 39, de autoria da Deputada Carla Morando; de nº 40, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 41 a 45, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 46 e 47, de autoria da Deputada Adriana Borgo; de nº 48, de autoria do Deputado Altair Moraes; de nº 49 a 51, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia. (D.A., pág. 07 a 11).
27/04/2020 Em pauta por mais um dia útil para recebimento de emendas (urgência).
27/04/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2020 Publicadas as Emendas: de nº 52 e 53, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 54, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nº 55, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nº 56 a 58, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 59 a 62, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 63 a 68, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 69, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 70 a 77, de autoria dos Deputados Teonilio Barba, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Leci Brandão, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nº 78, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nº 79, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 80, 81, 99 e 100, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 82 a 84, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nº 85, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nº 86 e 87, de autoria do Deputado Alexandre Pereira; de nº 88, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nº 89 a 93, de autoria do Deputado Wellington Moura; de nº 94, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nº 95 a 97, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 98, de autoria dos Deputados Marcio da Farmácia e Ataide Teruel; de nº 101, de autoria do Deputado Caio França; de nº 102 e 103, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 104, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 105, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 106 a 113, e 117, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 114, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 115, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 116, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna, Monica da Bancada Ativista, Leci Brandão, Campos Machado e Edna Macedo; de nº 118, de autoria do Deputado Adalberto Freitas; de nº 119 a 123, de autoria dos Deputados Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 124, de autoria dos Deputados Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Valeria Bolsonaro; de nº 125, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nº 126 a 128, de autoria da Deputada Erica Malunguinho; de nº 129, de autoria do Deputado Ricardo Madalena. (D.A., pág. 07 a 13).
29/04/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 13, de 2020, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas.
29/04/2020 Distribuído: MESA, nos termos do artigo 14, I, "b", do Regimento Interno.
29/04/2020 Juntado Parecer da Mesa, sobre as emendas apresentadas ao referido Projeto de Resolução, favorável às emendas de nºs 43, 53, 75 e 78; à emenda de nº 60, na forma da subemenda de nº 1; à emenda de nº 105, na forma da subemenda de nº 2; à emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e contrário às demais emendas.
30/04/2020 Publicado o Parecer nº 125, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Resolução, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas (D.A., pág. 06 a 16)
30/04/2020 Publicado o Parecer nº 126, de 2020, da Mesa, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Resolução, favorável às emendas nºs 43, 53, 75 e 78; à emenda nº 60, na forma da subemenda nº 1; à emenda nº 105, na forma da subemenda nº 2; à emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e contrário às demais emendas. (D.A., pág. 16)
30/04/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2020 11ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
30/04/2020 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão. Aprovado o requerimento de método de votação.
30/04/2020 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto de Resolução, salvo emendas, subemendas e parte destacada. Aprovadas as emendas de nºs 43, 53, 75, 78, a emenda apresentada no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e as emendas de nºs 60 e 105, na forma das subemendas de nºs 1 e 2 apresentadas no parecer da Mesa. Rejeitadas, destacadamente, a expressão "os efeitos da situação de" do artigo 1º do Projeto de Resolução, e as demais emendas englobadamente.
30/04/2020 Distribuído: MESA, nos termos do artigo 215, § 2º, do Regimento Interno.
30/04/2020 Juntado Parecer da Mesa propondo redação final.
01/05/2020 Publicado o Parecer nº 127, de 2020, da Mesa, sobre a redação final do Projeto de Resolução. (D.A., pág. 79)
04/05/2020 Pauta de Redação de um dia útil
05/05/2020 Publicada a Resolução nº 922, de 04 de maio de 2020. (D.A., pág. 05)
20/06/2020 Publicado Ofício Nº 27/2020, da União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A. pág. 05)

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2020 125 / 2020 favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 13, de 2020, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas. Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
29/04/2020 126 / 2020 favorável favorável às emendas nºs 43, 53, 75 e 78; à emenda nº 60, na forma da subemenda nº 1; à emenda nº 105, na forma da subemenda nº 2; à emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e contrário às demais emendas. Mesa Mesa   (visualizar documento )
30/04/2020 127 / 2020 propondo redação final propondo redação final Mesa Mesa   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/04/2020 Emenda de Pauta 129 /2020 Ricardo Madalena   (visualizar documento
2 28/04/2020 Emenda de Pauta 128 /2020 Erica Malunguinho   (visualizar documento
3 28/04/2020 Emenda de Pauta 127 /2020 Erica Malunguinho   (visualizar documento
4 28/04/2020 Emenda de Pauta 126 /2020 Erica Malunguinho   (visualizar documento
5 28/04/2020 Emenda de Pauta 125 /2020 Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, o inciso III ao Art. 3º e nova redação ao Artigo 5º Jorge Wilson Xerife do Consumidor   (visualizar documento original
6 28/04/2020 Emenda de Pauta 124 /2020 Altera a redação do artigo 8º, do Projeto de Resolução nº 13/2020 Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro   (visualizar documento
7 28/04/2020 Emenda de Pauta 123 /2020 Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
8 28/04/2020 Emenda de Pauta 122 /2020 Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
9 28/04/2020 Emenda de Pauta 121 /2020 Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
10 28/04/2020 Emenda de Pauta 120 /2020 Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor   (visualizar documento
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