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Projeto
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Projeto de resolução nº 13 /2020
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
13 / 2020
Transformado em Norma
Resolução nº 922 / 2020
Ementa
Dispõe sobre a redução do subsídio dos Deputados Estaduais e outras medidas administrativas emergenciais de combate à Pandemia Coronavírus (Covid-19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
23/04/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
CALAMIDADE PÚBLICA, CARGO EM COMISSÃO, CORTE DE VERBA, COVID-19, DEPUTADO ESTADUAL, PANDEMIA, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/06/2020 - Publicado Ofício Nº 27/2020, da União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A. pág. 05)
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
23/04/2020
Publicado o Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Resolução. (D.A., pág. 09)
24/04/2020
Primeiro dia de pauta
24/04/2020
10ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência.
24/04/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2020
Publicadas as Emendas: de nº 01, de autoria do Deputado
André do Prado
; de nº 02, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
; de nº 03, de autoria do Deputado Frederico d´Avila; de nº 04, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
; de nº 05, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nº 06, de autoria do Deputado
Fernando Cury
; de nº 07 e 08, de autoria dos Deputados Fernando Cury e Itamar Borges; de nº 09 a 12, de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro; de nº 13, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
; de nº 14 e 15, de autoria do Deputado
Ataide Teruel
; de nº 16 e 17, de autoria dos Deputados Márcio da Farmácia, Aprigio, Ataíde Teruel e Bruno Ganem; de nº 18 e 19, de autoria dos Deputados Márcio da Farmácia e Ataíde Teruel; de nº 20, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nº 21, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
; de nº 22 e 23, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 24 e 25, de autoria do Deputado
Coronel Nishikawa
; de nº 26, de autoria do Deputado
Major Mecca
; de nº 27 e 28, de autoria do Deputado
Bruno Ganem
; de nº 29 a 32, de autoria da Deputada
Marta Costa
; de nº 33 a 35, de autoria do Deputado
Altair Moraes
; de nº 36, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
; de nº 37, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; de nº 38, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de nº 39, de autoria da Deputada
Carla Morando
; de nº 40, de autoria do Deputado
Tenente Nascimento
; de nº 41 a 45, de autoria do Deputado
Luiz Fernando T. Ferreira
; de nº 46 e 47, de autoria da Deputada
Adriana Borgo
; de nº 48, de autoria do Deputado
Altair Moraes
; de nº 49 a 51, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia. (D.A., pág. 07 a 11).
27/04/2020
Em pauta por mais um dia útil para recebimento de emendas (urgência).
27/04/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/04/2020
Publicadas as Emendas: de nº 52 e 53, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nº 54, de autoria do Deputado
Marcos Damasio
; de nº 55, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
; de nº 56 a 58, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 59 a 62, de autoria da Deputada
Janaina Paschoal
; de nº 63 a 68, de autoria do Deputado
Campos Machado
; de nº 69, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nº 70 a 77, de autoria dos Deputados Teonilio Barba, Beth Sahão, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Leci Brandão, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Paulo Fiorilo e Professora Bebel; de nº 78, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
; de nº 79, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; de nº 80, 81, 99 e 100, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; de nº 82 a 84, de autoria do Deputado
Delegado Bruno Lima
; de nº 85, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nº 86 e 87, de autoria do Deputado
Alexandre Pereira
; de nº 88, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nº 89 a 93, de autoria do Deputado
Wellington Moura
; de nº 94, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; de nº 95 a 97, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nº 98, de autoria dos Deputados Marcio da Farmácia e Ataide Teruel; de nº 101, de autoria do Deputado
Caio França
; de nº 102 e 103, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 104, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; de nº 105, de autoria do Deputado
Delegado Olim
; de nº 106 a 113, e 117, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; de nº 114, de autoria do Deputado
Fernando Cury
; de nº 115, de autoria da Deputada
Marina Helou
; de nº 116, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna, Monica da Bancada Ativista, Leci Brandão, Campos Machado e Edna Macedo; de nº 118, de autoria do Deputado
Adalberto Freitas
; de nº 119 a 123, de autoria dos Deputados Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 124, de autoria dos Deputados Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento e Valeria Bolsonaro; de nº 125, de autoria do Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
; de nº 126 a 128, de autoria da Deputada
Erica Malunguinho
; de nº 129, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
. (D.A., pág. 07 a 13).
29/04/2020
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável à aprovação do
Projeto de Resolução nº 13, de 2020
, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas.
29/04/2020
Distribuído: MESA, nos termos do artigo 14, I, "b", do Regimento Interno.
29/04/2020
Juntado Parecer da Mesa, sobre as emendas apresentadas ao referido Projeto de Resolução, favorável às emendas de nºs 43, 53, 75 e 78; à emenda de nº 60, na forma da subemenda de nº 1; à emenda de nº 105, na forma da subemenda de nº 2; à emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e contrário às demais emendas.
30/04/2020
Publicado o Parecer nº 125, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Resolução, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas (D.A., pág. 06 a 16)
30/04/2020
Publicado o Parecer nº 126, de 2020, da Mesa, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Resolução, favorável às emendas nºs 43, 53, 75 e 78; à emenda nº 60, na forma da subemenda nº 1; à emenda nº 105, na forma da subemenda nº 2; à emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e contrário às demais emendas. (D.A., pág. 16)
30/04/2020
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2020
11ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a Sessão.
30/04/2020
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão. Aprovado o requerimento de método de votação.
30/04/2020
13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto de Resolução, salvo emendas, subemendas e parte destacada. Aprovadas as emendas de nºs 43, 53, 75, 78, a emenda apresentada no parecer da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e as emendas de nºs 60 e 105, na forma das subemendas de nºs 1 e 2 apresentadas no parecer da Mesa. Rejeitadas, destacadamente, a expressão "os efeitos da situação de" do artigo 1º do Projeto de Resolução, e as demais emendas englobadamente.
30/04/2020
Distribuído: MESA, nos termos do artigo 215, § 2º, do Regimento Interno.
30/04/2020
Juntado Parecer da Mesa propondo redação final.
01/05/2020
Publicado o Parecer nº 127, de 2020, da Mesa, sobre a redação final do Projeto de Resolução. (D.A., pág. 79)
04/05/2020
Pauta de Redação de um dia útil
05/05/2020
Publicada a
Resolução nº 922, de 04 de maio de 2020
. (D.A., pág. 05)
20/06/2020
Publicado Ofício Nº 27/2020, da União de Defesa da Cidadania de Franca - UDECIF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Resolução. (D.A. pág. 05)
Votação no Plenário
30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
30/04/2020 - 13ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual de 2020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/04/2020
125 / 2020
favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 13, de 2020, às emendas nºs 55, 60, 78, 100, 105, à emenda ora apresentada e contrário às demais emendas.
Carlão Pignatari
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/04/2020
126 / 2020
favorável
favorável às emendas nºs 43, 53, 75 e 78; à emenda nº 60, na forma da subemenda nº 1; à emenda nº 105, na forma da subemenda nº 2; à emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e contrário às demais emendas.
Mesa Diretora
Mesa
30/04/2020
127 / 2020
propondo redação final
propondo redação final
Mesa Diretora
Mesa
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(129)
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
Voto em Separado(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/04/2020
Emenda de Pauta
129 /2020
Ricardo Madalena
2
28/04/2020
Emenda de Pauta
128 /2020
Erica Malunguinho
3
28/04/2020
Emenda de Pauta
127 /2020
Erica Malunguinho
4
28/04/2020
Emenda de Pauta
126 /2020
Erica Malunguinho
5
28/04/2020
Emenda de Pauta
125 /2020
Acrescente-se ao Projeto de Resolução nº 13, de 2020, o inciso III ao Art. 3º e nova redação ao Artigo 5º
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
6
28/04/2020
Emenda de Pauta
124 /2020
Altera a redação do artigo 8º, do Projeto de Resolução nº 13/2020
Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Agente Federal Danilo Balas, Castello Branco, Coronel Nishikawa, Delegado Bruno Lima, Douglas Garcia, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Major Mecca, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro
7
28/04/2020
Emenda de Pauta
123 /2020
Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor
8
28/04/2020
Emenda de Pauta
122 /2020
Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor
9
28/04/2020
Emenda de Pauta
121 /2020
Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor
10
28/04/2020
Emenda de Pauta
120 /2020
Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão, Sergio Victor
Total: 134 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
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Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
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