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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 265 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 265 / 2020
Ementa Proíbe e estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação pelo novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, INSUMO HOSPITALAR, PANDEMIA, PREÇO ABUSIVO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Último andamento 24/06/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 265, de 2020, ao Projeto de Lei nº 209, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
01/06/2022 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do PL 265/2020 ao PL 209/2020
22/06/2022 Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo a juntada do PL 265/2020 ao PL 209/2020
23/06/2022 Anexado ao Projeto de lei 209/2020.
24/06/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 265, de 2020, ao Projeto de Lei nº 209, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada do PL 265/2020 ao PL 209/2020 Delegado Olim   (visualizar documento
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