Projeto de Lei n° 266, de 2020 ( PL 266 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	266 / 2020
Ementa	Reduz ao teto constitucional os salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público.
Data de Publicação	23/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Janaina Paschoal , Arthur do Val , Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, PANDEMIA, REMUNERAÇÃO, TETO CONSTITUCIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
20/10/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4)
20/10/2022	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria dos PLs 643 de 2019, 113 de 2020 e 266 de 2020. (D.A., pág. 20)
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Marcos Zerbini
1	20/10/2022	Ofício	Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Coimbra
Total: 1 ocorrência(s)

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