Projeto de Lei n° 267, de 2020 ( PL 267 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	267 / 2020
Ementa	Suspende os descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores e funcionários públicos enquanto viger o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - Covid-19.
Data de Publicação	23/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, EMPRÉSTIMO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, PANDEMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2020	Publicado Ofício S/Nº, da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, encaminhando Nota Técnica sobre este Projeto de lei. (D.A. pág. 05)
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/11/2020	Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
15/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Heni Ozi Cukier
Total: 0 ocorrência(s)

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