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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 273 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 273 / 2020
Ementa Estabelece medidas sanitárias a serem observadas nos estabelecimentos comerciais do Estado para a contenção da expansão da Covid-19.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PREVENÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/11/2022 - Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/09/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal
04/10/2021 Devolvido da vista
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 959, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
25/10/2021 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
25/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1224, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/08/2022 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2021 1224 / 2021 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
13/09/2021 959 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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