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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 274 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 274 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de insalubridade aos servidores públicos do Estado vinculados ao Sistema Único de Saúde que atuam no tratamento dos pacientes infectados com a Covid-19.
Data de Publicação 23/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, GRATIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
11/12/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.091
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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