Moção n° 78, de 2020 ( Moção 78 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	78 / 2020
Ementa	Apela para os Srs. Deputados e Senadores, membros do Congresso Nacional, no sentido de que rejeitem qualquer proposta constitucional que pretenda retirar a vedação de recondução, para o mesmo cargo, na eleição subsequente, dos membros da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, constante do § 4º do artigo 57 da Constituição Federal, em especial a PEC nº 101, de 2003, de autoria do ex-Deputado Benedito de Lira.
Data de Publicação	23/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA, RECONDUÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
26/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021	Devolvido sem voto
16/06/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.054
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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