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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1889 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1889 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Presidente da República a flexibilização para o uso do vale refeição também na modalidade alimentação, enquanto vigorar as medidas de combate a pandemia do Covid-19, considerando que o expediente profissional neste período, ocorre de forma remota na maioria das empresas.
Data de Publicação 24/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, COVID-19, PANDEMIA, VALE REFEIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
24/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia.
30/04/2020 Publicado Ofício nº 2578/2020, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 04)
20/06/2020 Publicado Ofício s/nº, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 05).
01/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
01/06/2021 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2020 Resposta à Propositura  
2 30/04/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 OFÍCIO Nº 2578/2020/GPPR-DGI/GPPR - Presidência da República.  
Total: 2 ocorrência(s)
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