Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 285 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 285 / 2020
Ementa Torna obrigatório o compartilhamento de dados sobre a propagação e os efeitos do novo coronavírus entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 25/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COVID-19, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/06/2022 - Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão

Tramitação

Data Descrição
25/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
04/12/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
02/06/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
14/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Janaina Paschoal   (visualizar documento
Voto do relator contrário Roque Barbiere   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar