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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 300 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 300 / 2020
Ementa Assegura o benefício do pagamento de meia-entrada para as pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos.
Data de Publicação 29/04/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arthur do Val
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE CULTURAL, FAIXA ETÁRIA, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
29/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 29/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
14/10/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
08/06/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Arthur do Val, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, favorável.
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1081, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 122 e 123)
28/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.133, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
29/10/2021 Publicado o Autógrafo n°33.133. (D.A., pág.215)
29/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/10/2021 Publicado mensagem A- n°118/2021, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.01)
03/11/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/11/2021 Comunicado Vencimento de Prazo
30/11/2021 74ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/11/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2021 1081 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
2 29/10/2021 Autógrafo 33133 Autógrafo ao Projeto de lei numero 300/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
3 10/11/2021 Ofício Of. 612/21, encaminhando o Requerimento 191/21, da Câmara Municipal de Votuporanga.   (visualizar documento
4 08/06/2021 Req. Urgência Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos e dá outras providências. Arthur do Val   (visualizar documento RUrg
5 30/10/2021 Veto Total Mensagem A 118/2021 Governador   (visualizar documento VT
Total:4 ocorrência(s)
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