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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1915 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1915 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a inclusão das pessoas portadoras de visão monocular como beneficiários de isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos automotores.
Data de Publicação 28/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia.
30/04/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
03/02/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 15)
01/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.003
01/06/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2021 Resposta à Propositura  
Total: 1 ocorrência(s)
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