Projeto de Lei n° 298, de 2020 ( PL 298 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	298 / 2020
Ementa	Suspende o feriado civil do Estado instituído no dia 9 de julho pela Lei nº 9.497, de 05 de março de 1997, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de COVID-19.
Data de Publicação	28/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores	CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, FERIADO, PANDEMIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
28/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/04/2020
19/05/2020	Publicado Requerimento do autor, Deputado Thiago Auricchio, solicitando a retirada da referida propositura. (D. A., pág. 7)
19/05/2020	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 8)
05/10/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.017
05/10/2020	Arquivo - Arquivado

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