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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 80 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 80 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos com assento no Congresso Nacional para que envidem todos os esforços necessários no sentido de aprovar projeto que suspenda os feriados nacionais enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de COVID-19, como medida de retomada do desenvolvimento econômico, da geração de empregos e da produtividade do país.
Data de Publicação 28/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, FERIADO NACIONAL, PANDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/04/2020
19/05/2020 Publicado Requerimento do autor, Deputado Thiago Auricchio, solicitando a retirada da referida propositura. (D. A., pág. 7)
19/05/2020 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 8)
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.007
05/10/2020 Arquivo - Arquivado
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