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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 310 / 2020
Ementa Institui o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Emergencial - PPAIS Emergencial.
Data de Publicação 01/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, COVID-19, PANDEMIA, PROGRAMA EMERGENCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/09/2021 - Distribuído ao Deputado Barros Munhoz

Tramitação

Data Descrição
01/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 01/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/06/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 777, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
22/09/2021 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
23/09/2021 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2021 777 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
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