Requerimento de Informação n° 247, de 2020 ( RI 247 / 20 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	247 / 2020
Ementa	Requer à Senhora Procuradora Geral do Estado informações sobre a análise jurídica referente à alteração da Resolução ARTESP nº 1, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre o Fluxo de Caixa Marginal para novos investimentos nas concessões, encaminhada pela ARTESP.
Data de Publicação	05/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, CONTRATO DE CONCESSÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/05/2020
03/06/2020	Protocolado junto ao Gabinete da Senhora Procuradora-Geral do Estado, Ofício SGP nº 314/2020, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
06/06/2020	Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08). Encaminhado ao autor.
29/07/2020	Publicado Ofício Nº 40/2020, da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando reposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A. pág. 03). Encaminhado ao autor.
16/10/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.034
16/10/2020	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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