Projeto de Lei n° 314, de 2020 ( PL 314 / 20 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /2020

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	314 / 2020
Ementa	Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
Data de Publicação	05/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores	HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, PACIENTE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/05/2022 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data	Descrição
05/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
14/07/2020	Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021	Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
09/03/2021	Publicado o Parecer nº 255, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
23/03/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/06/2021	Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
04/08/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/08/2021	Publicado o Parecer nº 541, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
18/08/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/02/2022	Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022	Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022	Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
27/05/2022	Publicado o Parecer nº 254, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
27/05/2022	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
02/02/2022	254 / 2022	favorável	favorável	Dra. Damaris Moura	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/07/2020	255 / 2021	favorável	favorável	Janaina Paschoal	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021	541 / 2021	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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