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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 314 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 314 / 2020
Ementa Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil sobre a internação de paciente que não possua identificação.
Data de Publicação 05/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leticia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, PACIENTE, POLÍCIA CIVIL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2021 - Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Tramitação

Data Descrição
05/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
14/07/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
09/03/2021 Publicado o Parecer nº 255, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
23/03/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
04/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 541, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/07/2020 255 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
02/06/2021 541 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
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