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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2100 /2020

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2100 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a inclusão das pessoas com visão monocular (CID H54-4) entre os beneficiários de isenção de IPVA e de ICMS que incidem sobre veículos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia.
19/05/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
10/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.001
10/05/2021 Arquivo - Arquivado
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