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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2186 /2020

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2186 / 2020
Ementa Indica ao Sr. Governador a isenção da alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços das atividades relativas à comercialização dos produtos própolis e extrato de própolis.
Data de Publicação 12/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
10/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.001
10/05/2021 Arquivo - Arquivado
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